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Rinaldo do Nascimento Martins

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Comentários

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Rinaldo do Nascimento Martins

Comentário · há 12 anos

TJRS decide que placa de veículo no Google Maps nao gera indenização

Internet Legal · há 12 anos

Entendo que tudo que está em via pública está disponível para ser visto, registrado e, eventualmente, divulgado por quem o registrou. Caberia dano apenas e somente na hipótese de utilização depreciativa sem justa causa da imagem. Imagine se imagens de tele-jornais tenham também que omitir dados das placas de identificação, veículos imóveis, sob pretexto de causar danos morais. Daria margem inclusive para que jornais não divulgassem imagens de rostos de transeuntes numa via pública. O serviço do Google Maps, embora empresa eminentemente privada presta serviço de utilidade pública de ALTA RELEVÂNCIA que merece a máxima ponderação de eventuais questionamentos de suas divulgações.

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